O presumível encerramento do Tribunal de Valpaços está a gerar um verdadeiro tumulto político com consequências ainda imprevisíveis.
Na última Sessão da Assembleia Municipal de Valpaços, os Deputados Municipais mostraram o seu descontentamento com a forma como o Ministério da Justiça está a gerir este processo, garantindo toda a solidariedade e compreensão com a posição tomada pela Delegação dos Advogados Valpacenses, que contraria os fundamentos que sustentam o estudo técnico do Ministério da Justiça.
Os números avançados pelo Ministério, não estão correctos, desvirtuam a realidade processual e administrativa do Tribunal da Comarca de Valpaços e nesse sentido torna-se inaceitável e incompreensível o seu encerramento.
Valpaços foi lamentavelmente apanhado de surpresa com esta decisão. O Tribunal de Valpaços não constava em nenhum estudo técnico no âmbito da reforma judiciária em curso. Não houve qualquer contacto prévio com a autarquia, que apenas tomou conhecimento da possibilidade de encerramento do Tribunal pela imprensa. Foi preciso realizar um 3.º estudo para que Valpaços passasse a incluir a lista dos Tribunais a encerrar no Distrito de Vila Real.
Valpaços ficará gravemente lesado com esta decisão. A sede do Município está a perder fulgor e importância no contexto distrital e regional. Não podemos deixar de pugnar pela defesa dos superiores interesses do Concelho de Valpaços sob pena de hoje para amanhã a extinção do Concelho enquanto autarquia poder vir a ser uma realidade.
As assimetrias regionais são hoje uma preocupação política nos discursos pomposos dos governantes. Legislatura após legislatura, somos confrontados com falsas promessas e palavras de ordem cheias de encanto que apenas servem para caçar votos.
As consequências económicas, sociais e ambientais de um país cada vez mais assimétrico serão devastadoras se não se apostarem em políticas públicas que valorizem e confiram ao interior uma dinâmica económica e social para além de estradas, pavilhões desportivos, escolas e equipamentos sociais, com que os fundos comunitários nos têm “calado”.
É hora de dizer a quem nos governa que o combate à desertificação humana no interior do país tem que finalmente abandonar as palavras de circunstância dos programas de governo, dos discursos políticos e das moções dos congressos partidários.
É hora dos políticos locais acordarem para a realidade e dentro dos seus próprios partidos, "dar um murro na mesa”, questionar dirigentes distritais e nacionais, deputados seleccionados nas estruturas distritais que rapidamente se esquecem da origem e de quem os elege e lhes permite fazer carreira política ascendente.
É hora de questionar de que nos serve estar inseridos numa Associação de Municípios do Alto Tâmega se os Municípios valorizados e defendidos por essa Associação são sempre os mesmos.
De politiquice em politiquice temos perdido muito tempo e assistido passivamente ao enfraquecimento do nosso Concelho no plano regional.
Os Censos que se realizam de 10 em 10 anos não podem ser apenas um mero instrumento estatístico que mede a evolução e composição da população.
De censos em censos vamos perdendo população e aceitamos isso com resignação, como se não houvesse alternativa, como se não houvesse outro caminho.
Valpaços é o 4.º Concelho mais populoso do Distrito de Vila Real mas há 10 anos era o 3.º Concelho com mais habitantes. Mesmo assim, não é aceitável que o 4.º Município do Distrito fique privado de uma instituição soberana como o Tribunal, ainda para mais sem justificação factual que sustente o seu encerramento.
São precisas acções e posturas que alertem o país para uma realidade cada vez mais confrangedora. Simples manifestações populares são legítimas e úteis porque as pessoas têm o direito à indignação, mas muito pouco ouvidas e valorizadas nos gabinetes do Terreiro do Paço.
O protesto dos autarcas Valpacenses é acima de tudo uma manifestação de indignação pela forma como o Concelho foi tratado nesta reforma judiciária em curso. É também um “grito de alerta” para despertar consciências políticas, acima de qualquer componente ideológica ou político-partidária.
Até quando vamos permitir o esvaziamento do nosso Concelho?
