Li hoje no Jornal de Notícias que a Juíza do caso “Face Oculta” tenciona sair do hospital de Vila Real onde se encontra internada para evitar a anulação do julgamento. Segundo o Jornal, a Magistrada tenciona assinar um termo de responsabilidade, que lhe permite sair do Hospital no próximo dia 21 do corrente, para estar presente na 12.ª sessão do Julgamento na Comarca do Baixo Vouga em Aveiro.
Pode ainda ler-se que esta louvável e responsável atitude da Juíza, pretende evitar a caducidade das provas, facto que conduziria à anulação das 11 sessões já realizadas, uma vez que num Julgamento não podem verificar-se intervalos superiores a 30 dias.
Ficamos ainda a saber que se após esta sessão o estado de saúde da Senhora não melhorar, os responsáveis pela Comarca e o Conselho Superior de Magistratura, terão que avançar para a sua substituição, facto que conduzirá automaticamente à anulação das 11 sessões de julgamento já realizadas, tendo que se repetir tudo novamente, ou seja, depoimento dos arguidos, testemunhas e audição de escutas, mais burocracia, papeis e atrasos.
Pouco ou nada entendo sobre o funcionamento da justiça. Mas notícias como esta, não deixam muitas dúvidas e dão razão ao que muitos pensam. O funcionamento do sistema Judicial Português é uma autêntica sucata.
