Por regra sou favorável ao tratamento igualitário. A diferenciação positiva ou negativa deve surgir quando efectivamente não podemos tratar de forma igual o que é naturalmente diferente. Quer isto dizer que sou por natureza e em primeira instância contra o pagamento de toda e qualquer portagem para percorrer uma estrada pública ou atravessar uma ponte.
Se o Estado fosse bem governado teria como primordial função criar condições para que a mercado e a sociedade civil fizessem o resto. Entenda-se o Estado como o sistema político, Mercado como o sistema económico e a Sociedade Civil como o sistema ético-cultural. Um povo organiza-se ou deve organizar-se essencialmente nesta triangulação.
Criar condições para que empresas, instituições e pessoas circulem livremente e desenvolvam a sua actividade, significa exercer essencialmente um poder regulador e menos interventivo. Mas não competirá à sociedade, empresas, instituições e pessoas desenvolver as vias de comunicação para poderem circular e fluir o produto da sua actividade.
Se o Estado ao longo da história não se tivesse desviado da sua verdadeira génese, hoje circularíamos nas estradas públicas de forma livre e igualitária. Não tendo sido assim, Mercado e Sociedade Civil, além de pagarem os seus impostos, pagam também para circular nas estradas que o Estado constrói. Se a isso as circunstâncias obrigam, que assim seja em todas as regiões do país, porque o tratamento deve ser igualitário numa primeira instância. Os Algarvios queixam-se que a introdução de portagens na via do Infante vai gerar uma quebra no turismo. Como se quem vai passar umas boas férias num qualquer resort Algarvio estivesse preocupado com a portagem que vai ter de pagar. Diferentemente, há quem argumente que a nacional 125 é perigosa e não oferece condições de boa circulação rodoviária, argumento que me parece bem mais razoável.
Nós por cá, vimos chegar as auto-estradas com muitos anos de atraso. As estradas nacionais, são perigosas e o clima é propício ao aumento de sinistros. Vemos o Marão esburacado e o IP4 construído em tempo de vacas gordas em estado caótico. A propósito, teria sido bem mais fácil na altura das vacas e dos subsídios os IPs 4, 5 e 6 que já ceifaram a vida a muitos, terem sido logo auto-estradas. Não houve políticos com visão para tal ou ciclicamente é preciso alimentar a máquina do betão?
Sendo por principio contra o pagamento de estradas e pontes compreendo as circunstâncias que exigem o seu pagamento. Que paguem todos, os do Algarve, os de Lisboa, os do Alentejo, os das Beiras e os Transmontanos. Por princípio somos todos iguais, mas existem circunstâncias que nos diferenciam. Em função dessas circunstâncias, devem ser adoptados mecanismos que permitam a correcção de assimetrias económicas e sociais evidentes entre regiões e outros factores a considerar como por exemplo o clima e a sinistralidade rodoviária em função das condições climatéricas.
Pelo preço anunciado a pagar na A24 entre Chaves e Vila Real, zona sujeita a nevadas, nevoeiros e gelo, estando o Marão e o IP4 em estado de sítio, sendo uma região onde as condições económicas das empresas e das pessoas não atingem os indicadores de desenvolvimento económico e social do resto do país, creio que esse factor diferenciador não se verificou.
