O que fazer com 27,8 mil milhões de euros nos próximos 6 anos?
Para dar resposta a esta questão o Governo aprovou recentemente uma resolução que define as "prioridades de intervenção dos fundos estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020", criando um grupo de trabalho que tem como primordial objectivo, a coordenação de todo o processo inerente à discussão política que se vai realizar no âmbito da definição dos eixos prioritários de acção e aplicação dos fundos estruturais resultantes do quadro orçamental plurianual para 2014-2020, recentemente aprovado pela União Europeia.
Relativamente ao quadro financeiro plurianual anterior, o designado Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), ainda em vigor, desde 2007, verifica-se um decréscimo global na ordem dos 13%, facto que evidencia uma maior contenção na distribuição dos fundos estruturais, em função dos constrangimentos financeiros que se vivem no seio dos países da União. Por isso mesmo e sobretudo porque no futuro a tendência será precisamente acentuar esse decréscimo, é extremamente importante que o país saiba aproveitar estes fundos, no âmbito da política de coesão e da política agrícola comum, canalizando-os para áreas determinantes, capazes de criarem riqueza e valor para as gerações futuras, em detrimento de investimentos pouco ou nenhum valor criam.
Sabemos como estes fundos estruturais são importantes para Portugal e em particular para a nossa região. Foi através desses fundos, que se desenvolveu a investigação e ensino superior na região, a modernização do parque escolar, a melhoria das redes viárias, a construção de estações de tratamento de águas residuais, redes de distribuição de água, equipamentos sociais, pavilhões gimnodesportivos, centros culturais e outros equipamentos públicos e colectivos, para além de todo o apoio ao investimento privado efectuado na área agrícola, no turismo, na energia, entre outras. Resumindo, se quisermos fazer um balanço, da aplicação dos fundos comunitários na região, considerando as carências existentes antes da adesão à então Comunidade Económica Europeia, a aposta dos Municípios teria que naturalmente passar pela aposta em formação bruta de capital fixo, ou seja, em investimentos neste género de infraestruturas e equipamentos, no âmbito da melhoria das condições de vida das populações e do desenvolvimento económico e social dos seus territórios.
Verdade que também se desperdiçou muito recurso. Verdade que também se promoveu muito investimento, apenas para mostrar obra feita, betão à vista, para mais facilmente cativar o voto do povo, que gosta de ver obra erguida com direito a placa e fita cortada.
A manutenção e conservação de alguns “elefantes brancos” será o grande quebra-cabeças financeiro dos Municípios no futuro, mas isso, são contas de outro rosário. Do passado, apenas importa colher lições para o futuro e nesse sentido, parece evidente para todos, que esta será a ultima oportunidade para entrar na carruagem, porque o comboio de Bruxelas cada vez irá trazer menos pilim e o que vier terá que ser escrupulosamente afectado a áreas fundamentais para que a região possa dar finalmente um passo em frente quanto à sua sustentabilidade futura.
É precisamente por isso que considero o Seminário “Alto Tâmega 2020: Desafios e Oportunidades” realizado no passado dia 9 de Maio em Vidago, extremamente crucial para que se possa efectivamente potenciar uma estratégia intermunicipal no contexto do próximo ciclo comunitário 2014-2020.
É importante que os principais actores da região, políticos, empresários, investigadores, agentes culturais, possam reflectir sobre os caminhos que devemos percorrer no futuro, traçando uma estratégia comum, coesa e solidária, capaz de alavancar a região, apostando na diferenciação qualitativa através da valorização de todo o seu potencial, agrícola, turístico e energético, aproveitando também a mais-valia que a extensa fronteira com a região da Galiza pode potenciar.
Quando a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima promoveu ao longo de 15 dias a iniciativa “Alto Minho: Desafio 2020”, em Abril de 2012, deu um passo de gigante, na definição da estratégia que vão implementar no horizonte temporal entre 2014 e 2020. Aliás, encontra-se em consulta pública, a Estratégia e Plano de Acção "Alto Minho 2020" que teve a coordenação do Professor Augusto Mateus, amplamente experiente em matéria de gestão de fundos comunitários e consultoria de gestão nesta área.
Por isso mesmo, não pode deixar de ser saudada e enaltecida, a iniciativa do Seminário ocorrido em Vidago, esperando que este seja o primeiro passo para que também na região do Alto Tâmega e no interior transmontano se possam promover estratégias e políticas de desenvolvimento comum, em vez da velha e gasta política de capela.
