Os objectivos desta reorganização visam a aproximar a
Administração dos cidadãos, melhorar a qualidade e eficácia dos Serviços e
racionalizar a utilização dos recursos públicos.
Vamos focar a nossa atenção na racionalização da
utilização dos recursos públicos, considerando que todas as medidas no âmbito
da designada reforma do Estado e da Administração Pública que este Governo tem
colocado em prática, visam fundamentalmente o emagrecimento do Estado e não
propriamente a obtenção de níveis de eficiência quantitativos e qualitativos ao
nível da prestação dos serviços públicos, oriundos de uma verdadeira reforma do
Estado e da Administração em sentido material e orgânico.
Enquanto a Troika
por cá andou a ajudar o Governo a colocar em prática o seu programa político, caracterizado
essencialmente por um espírito ideológico que se fundamenta globalmente pelo
afastamento da presença do Estado na economia e na sociedade, assistimos a uma
série de episódios caricatos relativamente à constantemente apregoada Reforma
do Estado e da Administração Pública, pormenorizada aqui e ali sem qualquer
estratégia política e apenas com o objectivo específico de cortar, emagrecer,
diminuir, custe o que custar, para que a economia e a sociedade se libertem do
monstro.
Os resultados estão à vista. Na justiça, estamos em
estado de “citius”. Na educação, seis
semanas após ter iniciado o ano lectivo, há ainda milhares de alunos sem
professores colocados. Estima-se que meio milhar de cidadãos desempregados, não
tenha direito a qualquer subsídio e apoio do Estado. Também o número de casais
desempregados duplicou. A Ministra da Agricultura desapareceu. O despovoamento
do interior continua a galopar. Estima-se que tenham saído do país cerca de
trezentas mil pessoas nos últimos 3 anos. O desemprego diminuiu, mas continua
alto, se tivermos em conta a premissa anterior. Certas autarquias não têm
qualquer estratégia de desenvolvimento, gastando recursos em arraias populares
e iniciativas lúdicas que podem entreter o povo no presente mas cada vez mais condenarão
o futuro dos seus Concelhos, precisamente pela falta de estratégia. Podia
continuar a exemplificar o estado em que nos encontramos, mas concluo, dizendo
apenas que um dos grandes problemas está ainda hoje por resolver. Refiro-me à
dívida pública, que cresceu cerca de 28% nos anos em que a Troika abancou no
Terreiro do Paço.
O país parece estar suspenso, deprimido e adiado, até
às eleições. E o Governo vai certamente governar em lume brando, com a tesoura
pouco afiada, durante este ano.
Voltemos à reorganização dos Serviços Públicos de
Atendimento. Esta reorganização caracteriza-se por instalar em cada Concelho,
uma loja do cidadão, que contará também com uma rede complementar de serviços
digitais em espaços do cidadão, a implementar por todo o país. Aparentemente,
esta reestruturação permitirá a racionalização dos serviços e poderá promover
mais eficácia e eficiência na prestação dos serviços públicos. Vários serviços
poderão passar a ser disponibilizados aos Munícipes, evitando a deslocação das
pessoas a Concelhos limítrofes ou à sede de Distrito para tratar de certos
documentos.
Tomemos como exemplo o Concelho de Valpaços.
Recentemente a Câmara Municipal assinou um protocolo no âmbito desta
reestruturação, onde se prevê a instalação de três espaços do cidadão, um em
Valpaços, outro em Vilarandelo e ainda outro em Carrazedo de Montenegro.
Contudo, fica a dúvida, quanto ao que se vai passar concretamente em Valpaços.
A ideia do Governo, caracteriza-se pela concepção de um novo modelo de serviços
públicos, concentrando nas Lojas do Cidadão que irá criar em cada Concelho, os
vários serviços públicos existentes e dispersos nas sedes de Concelho, contendo
assim custos com arrendamentos, serviços de limpeza, entre outros. Desta forma,
atinge o terceiro objectivo desta reestruturação, ou seja, racionalizar a
utilização dos recursos públicos. Contudo, ao que parece, no caso de Valpaços,
vão ser implementados três espaços do cidadão, na sua concepção mais básica,
mantendo-se o resto como está. Ou seja, os serviços públicos existentes,
instalados em imóveis alugados, assim continuarão. Não é isto que está previsto
na resolução do Conselho de Ministros e de certa forma, manter-se tudo como
está, contraria a génese desta reestruturação dos serviços públicos de
atendimento ao cidadão.
A forma que o Governo encontrou para evitar o
encerramento dos serviços de finanças e com isso imenso barulho em ano de
eleições, parece uma solução óptima, mas quando a esmola é grande, o santo
desconfia. Porque não abrir uma loja do cidadão a sério que concentrasse os
vários serviços públicos e dispersos, conforme está concebido no modelo
apresentado pelo Governo? Será que vamos ter lojas do cidadão a sério, em Concelhos
como Chaves e espaços do cidadão, na sua concepção mais básica, em Concelhos
como Valpaços? Tal como a Reforma do Estado, esta reestruturação, que aliás,
deveria resultar dessa Reforma do Estado, irá ficar adiada. Até lá, a palavra
de ordem é abrir e não encerrar, nem, pelos vistos, concentrar. O próximo
Governo, que feche a porta.
