Basta!

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Real convidou todos os Presidentes de Câmara dos Municípios dos distritos de Vila Real e Bragança bem como os Deputados eleitos por ambos os círculos eleitorais e ainda os Presidentes das Comunidades Intermunicipais do Douro, Alto Tâmega e Trás-os-Montes, para uma reunião com o intuito de se encontrar, "uma estratégia para que as opções políticas contra o interior sejam invertidas”.

Esta iniciativa reveste-se de um significado político muito especial. Rui Santos, é um autarca promissor, portador de uma nova mentalidade e postura no âmbito de uma gestão pública municipal, integrada e mais participada, focada na resolução dos problemas quotidianos da população e ao mesmo tempo apostada na criação de valor para os munícipes.

Falar a uma só voz, segundo o autarca, é o grande desafio e a melhor forma de obrigar o Governo a parar para reflectir e encontrar soluções para os problemas que neste momento preocupam os autarcas. Desde logo, questionar e reflectir se o Governo, tem ou não, uma estratégia para o interior do país, assolado pela desertificação humana e pelas crescentes assimetrias económicas, culturais, sociais e territoriais.

O leitor atento, que acompanhe este espaço, conhecerá o meu ponto de vista sobre a problemática da interioridade, da ineficácia das políticas públicas dos últimos anos face aos resultados, da inexistência de um poder político regional forte e coeso capaz de conferir escala geográfica e dimensão política à região transmontana. Por isso mesmo, não podia deixar passar esta iniciativa sem lhe dar o devido destaque.

Como é do domínio público, está em curso uma reorganização dos serviços públicos. Esta reorganização, que deveria inserir-se na denominada reforma da Administração Pública, entenda-se esta, em sentido orgânico, parece ter sido preparada avulso, com avanços, recuos e oscilações, motivo de preocupação dos autarcas e respectivas populações. Ora fecham repartições de finanças, ora já não fecham. Ora se deslocam e fundem serviços, ora se prometem transportes públicos para colmatar a deslocação e eventual fundição dos serviços, ora não fecha nada e vai abrir uma loja do cidadão em cada Município que aglomera os variados serviços públicos prestados à população, ora fecham Tribunais ou se reduzem as suas funções, não havendo qualquer estratégia, pelo menos assim parece, quanto à eficiência das políticas públicas que fundamentam esta reorganização orgânica dos serviços da Administração Pública.

Outro dos problemas que preocupa os autarcas relaciona-se com a gestão e exploração do abastecimento de água às populações. São vários os Municípios que mantêm diferendos com a empresa de Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, em função dos preços elevados no negócio da água, que depois se reflecte naturalmente na conta apresentada às populações.

Também a ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa, é outro problema, que será alvo de abordagem nesta reunião. Contudo, a gota de água, que motivou a realização desta reunião, é a intenção do Governo em colocar portagens na A4, que deixará a capital do Distrito, cercada com portagens, dado que a A24 e a A7 são portajadas como se sabe, sendo a A24 a autoestrada mais cara do país.

Desconheço quantos autarcas responderam ao repto do congénere de Vila Real. Houve no entanto uma baixa conhecida e de vulto. O Presidente da Câmara de Bragança, não esteve presente neste primeiro encontro, justificando a sua ausência com a presença no seu Município do Primeiro-ministro e do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, a quem está confiada a reorganização dos serviços públicos, no dia em que se realiza a reunião dos autarcas.

O autarca de Bragança, tocou num ponto essencial, quando justificou à imprensa a sua não comparência, com a presença dos Governantes. Os principais actores políticos da região, desperdiçaram recentemente uma oportunidade capaz de conferir escala geográfica e política à região. Referia-se naturalmente ao processo de criação das Comunidades Intermunicipais, uma oportunidade perdida, que, em lugar de criar um único organismo político, onde fosse possível ganhar escala e consequentemente força política, facilitando a comunicação a uma só voz independentemente da cor política ou de outros interesses, acabou por retalhar ainda mais o mapa político e administrativo, criando três comunidades intermunicipais. 

O mapa actual das comunidades intermunicipais, pode apresentar algumas vantagens, numa escala micro, quanto à formulação de projectos e candidaturas ao próximo quadro comunitário, considerando a proximidade de interesses, coesão territorial e afinidades várias entre os municípios. Contudo, não se afigura como um verdadeiro nível de poder intermédio entre a Autarquias e Estado Central, desde logo, porque não têm legitimidade eleitoral derivada de sufrágio.

É preciso dizer basta, ao poder central. Mas também é hora, de dizer basta, ao “dividir para reinar”, romper com a velha política de capela, para que a região possa inverter o ciclo negativo em que se encontra. Aqui está uma oportunidade, para os autarcas perceberem o essencial: para além das naturais reivindicações que possam fazer ao Governo, é fundamental, no quadro dos partidos políticos em que se inserem, reivindicarem uma verdadeira reforma política e administrativa, assente nos princípios da descentralização e da subsidiariedade que passa, inequivocamente pela legitimação de um poder regional, forte, coeso, integrado, mas autónomo, capaz de decidir aquilo que tem que se decidir no terreno mais próximo das populações e não num qualquer gabinete do Terreiro do Paço.