O Programa Valorizar é assumido pelo Governo como um objectivo estratégico da Governação, considerando o penoso e conhecido diagnóstico que resulta de toda a problemática que envolve o fenómeno da interioridade, cuja falta de visão e estratégia política de valorização e coesão territorial que aproveitasse os recursos e potencialidades que o interior tem para oferecer, tem criado graves perturbações e desequilíbrios ambientais, sociais e económicos no território nacional.
É verdade que o interior do país atravessou também a sua fase de desenvolvimento durante estas quase três décadas de adesão à Europa. Construíram-se infra-estruturas e equipamentos públicos absolutamente necessários para o bem-estar e desenvolvimento social das populações. Vieram as Universidades, as auto-estradas e outros equipamentos, que valorizaram os territórios e permitiram aos Municípios uma melhor oferta na provisão de determinados bens e serviços, sociais, culturais e desportivos.
O problema é que este surto de desenvolvimento não foi acompanhado pela promoção de políticas de incentivo à produção e desenvolvimento das economias locais e regionais, capaz de fixar as populações, criar emprego, atrair investimento, aproveitando a oferta e os recursos endógenos existentes, culturais, patrimoniais, turísticos, agro-alimentares e ambientais, entre outros, como oportunidades de negócio e desenvolvimento, evitando a litoralização e a desertificação territorial, responsáveis pelo desequilíbrio económico e social que hoje está à vista de todos e nos deve fazer parar para pensar o caminho que fizemos até aqui e o que temos pela frente.
Não podemos ilibar a Europa e as políticas emanadas pelas suas instituições burocratas de responsabilidades na problemática da interioridade. Os constantes desincentivos à produção levaram ao abandono da terra, tornando-a pouco atractiva para os jovens. A política do subsídio para não produzir ou frequentar formações profissionais que mais não serviram para ocupar o tempo, potenciou uma cultura laxista e perigosa em termos sociais e económicos. Felizmente que hoje começam a verificar-se passos no sentido contrário e que essa cultura enraizada entre nós parece ter os dias contados, devido à falta de dinheiros públicos para sustentar a não produção.
Não podemos também ignorar que este programa é mais um, no meio de tantos outros que já foram concebidos legislatura após legislatura e não passaram de excelentes narrativas sobre a problemática em causa, que depois não têm qualquer aplicação concreta. Esperemos que não. Esperemos que o momento difícil que vivemos e as oportunidades que a terra, enquanto factor de produção, oferece, sirva para que este programa possa contribuir para uma mudança de paradigma e ajude a promover a coesão territorial absolutamente necessária ao desenvolvimento harmonioso do país nas próximas décadas.
Uma última consideração para referir que o Programa está estruturado em sete eixos operacionais, destacando-se essencialmente, o sistema de incentivos de apoio local a microempresas, dotado com 38,5 milhões de euros, uma linha de financiamento para apoio à realização de projectos de base produtiva, que contempla 200 milhões de euros, sendo os principais destinatários as micro e pequenas empresas, associações empresariais de base regional e sub-regional, Comunidades Intermunicipais e as entidades do sistema científico e tecnológico.
O diagnóstico é sobejamente conhecido por todos nós. Também as soluções abundam, na produção de estudos científicos, nos discursos políticos da praxe, sobretudo em época eleitoral ou na inauguração de mais um equipamento colectivo. Os últimos dados dos censos realizados em 2011, não enganam. 198 Municípios perderam população e muitos deles estão amplamente desertificados. A litoralização do país é uma evidência e tudo isto representa um desequilíbrio estrutural cujas consequências estão à vista e podem agravar-se nomeadamente em termos ambientais se esta tendência persistir.
O Programa Valorizar representa um investimento total, público e privado, de 256 milhões de euros. As candidaturas estão abertas. É necessário que as autarquias criem gabinetes de apoio técnico para orientar as pequenas empresas nestas candidaturas. Aproveite-se esta oportunidade, para dar um passo em frente, na correcção das assimetrias regionais, na promoção e desenvolvimento económico, fomentando sinergias entre os agentes e actores envolvidos, maximizando o potencial do interior, como uma oportunidade.
