Refundação (II)

Vítor Gaspar, acaba de explicar no Parlamento, no âmbito da audiência na comissão parlamentar de acompanhamento do programa de assistência a Portugal, o que significa concretamente a refundação do memorando da troika, expressão anunciada pelo Primeiro Ministro, na conclusão das jornadas parlamentares conjuntas de PSD e CDS.

Desengane-se quem espera um debate sério e transparente que envolva a sociedade civil e não apenas a classe política. Desengane-se quem pensa que vamos realizar um debate sobre a reforma do Estado e da Administração Pública, ou seja, em sentido material e orgânico. Desengane-se quem pensa que Passos Coelho, se equivocou ao utilizar a expressão “refundação do memorando da Troika” querendo antes dizer, reforma do Estado.

Por alguma coisa os spin doctores do Governo, avançaram com ideias alusivas a cortes no Estado Social. É bem diferente, de uma Reforma do Estado, dado que o Estado social, essencialmente constituído pela área da segurança social, saúde e educação, é apenas uma componente do Estado.

Na 5.ª avaliação ao memorando, a Troika, verificou o colapso da execução orçamental de 2012 e “apertou” com o Governo, submisso, aos funcionários que cá vêm de dois em dois meses ver como as coisas andam. Já deram conta, que Portugal, tem neste momento políticos bem comportados e submissos, que meteram na cabeça, que será empobrecendo cada vez mais que conseguiremos honrar os compromissos e retomar um ciclo económico positivo e como diria o outro, o povo, que remédio tem senão aguentar, afinal, os gregos ainda estão vivos.

Como o Governo falhou redondamente e não tem qualquer capacidade negocial e parece até nem querer negociar o que quer que seja, uma vez que, o programa do governo é o programa da troika, dito pelo Primeiro-Ministro, a troika impôs um corte de 4000 mil milhões de euros na despesa pública e pasme-se, o Governo, em lugar de sensibilizar e pressionar a Troika, para a necessidade de encetar um debate sério e mobilizador sobre a reforma do Estado, no sentido de se conseguir fazer uma avaliação séria que nos conduza a um Estado que não pode nem deve ser mínimo, mas tem de ser sustentável, preferiu acenar, uma vez mais, com a cabeça, dizendo que sim, vamos cortar 4000 milhões na despesa pública e em Fevereiro, quando voltarem, terão o plano de cortes.

Desenganem-se portanto aqueles que contam que daqui derive qualquer alteração ao sistema político parlamentar e autárquico, às funções do Estado no seu pleno, à máquina da Administração Pública, aos níveis de poder, central, regional e local. Vão refundar (aprofundar) o memorando assinado com a Troika e não reformular o Estado, o que não é de todo a mesma coisa.

Depois do falhanço de 2012, que conduziu a um Orçamento de Estado violentíssimo para 2013, aquilo que se esperava era que o Governo, fizesse ver à Troika, que é preciso parar para pensar, porque desta forma, jamais conseguiremos sair deste ciclo vicioso em que caímos, mesmo ficando todos, cada vez mais pobres.