Ao longo do presente mandato tentei desempenhar a minha função de autarca nesta Assembleia com sentido de responsabilidade, encarando a minha participação com elevado sentimento de partilha e dedicação à causa pública, sem enveredar pelo jogo partidário tão característico da vida política portuguesa.
As diferenças ideológicas e conceptuais quanto ao modelo político, económico, social e cultural, são salutares e fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do nosso concelho, considerando que o edifício democrático em que o mesmo assenta, deve basear-se nos valores do pluralismo, da diversidade e da solidariedade.
Sou daqueles que acredita na visão Aristotélica da Política. Sou daqueles que acredita no homem, como animal político, na verdadeira plenitude desta concepção. A cidade faz-se, constrói-se e desenvolve-se com a participação e envolvimento de todos, mesmo, quando o poder político que conduz os destinos da governação, assenta numa larga e estável maioria.
Não podemos ignorar a mudança de paradigma que se tem desenvolvido no decorrer deste novo século. As autarquias locais como entidades integradas na Administração territorial autónoma não podem deixar de acompanhar os tempos de reforma do Estado e da Administração Pública. Não tendo até aqui vingado o modelo que prevê a instituição das regiões administrativas como entidades situadas numa esfera intermédia entre a Administração Central e a Administração Local, o municipalismo tem evoluído de forma natural, prevendo-se que esta tendência se acentue, cumprindo-se assim os princípios constitucionais da descentralização administrativa democrática e da subsidiariedade, que o Estado deve respeitar na sua organização, procurando uma administração eficiente na gestão dos limitados recursos públicos, simples nos procedimentos e célere na resposta aos problemas e necessidades das pessoas.
O modelo em que assenta o sistema eleitoral autárquico está gasto e não é sustentável a médio prazo. Acabo este mandato com o sentimento de dever cumprido, embora frustrado e desiludido, por verificar, que não é possível ir mais além.
Urge promover uma reforma preconizadora de novos caminhos para o poder local democrático, de acordo com as novas exigências e sobretudo de acordo com as expectativas dos cidadãos. A reforma eleitoral autárquica é premente e compete-nos a todos, nos fóruns próprios, pugnar e defender a sua efectiva concretização na próxima legislatura.
Olhemos para a nossa Assembleia e tracemos o diagnóstico. Há sessões que começam e duas horas depois terminam. Não haverá nada para discutir, para além dos triviais assuntos administrativos da ordem do dia?
Há deputados municipais cuja ausência consecutiva nesta Assembleia é manifestamente notória. Creio que isso nos incomoda a todos. Porque não suspendem o mandato e deixam avançar os membros imediatamente a seguir nas listas?
Praticamente em todas as sessões elegemos representantes da Assembleia para integrarem determinadas instituições, concelhias, distritais ou regionais, da educação, à saúde ou no domínio social. Alguém sabe o que se passa nessas instituições? Alguém presta contas nesta Assembleia da actividade que lá desenvolve?
Caiu-se numa espécie de inércia colectiva, extensível à população que parece resignada, descrente e ausente da vida pública.
O deputado Paulo Rangel num discurso proferido na Assembleia da República no âmbito das comemorações do 25 de Abril afirmou que vivemos num ambiente de claustrofobia democrática. O deputado Manuel Alegre escreveu um artigo de opinião no Público, intitulado, "Contra o medo, liberdade”.
A verdade é que vivemos numa sociedade que conquistou a liberdade mas que quotidianamente a condiciona. Há medo de perder o emprego. Há medo de não se ser promovido. Há medo pelos filhos, há medo pelo futuro e são estes medos que nos castram a felicidade.
Compete-nos como representantes do povo, como autarcas, contribuir para acabar com este clima que mina o desenvolvimento das comunidades. Devemos ser os primeiros a estimular a participação das forças vivas do Concelho, mesmo quando estas desconfiem desse estímulo e não se queiram envolver na vida pública. Como referi numa das intervenções que fiz, não basta que na revisão de um PDM, por exemplo, se afixe um edital nos locais próprios, avisando a população que o mesmo está sob consulta pública. Ninguém cá vem. Olhemos à nossa volta e quantos cidadãos vêem?
Todos temos a nossa quota-parte de responsabilidade e no futuro será muito preocupante se a vida das comunidades locais se continuar a desenvolver com base neste prisma.
Não temos um plano de desenvolvimento estratégico do Municipio, que nos permita concertar acções sectoriais a partir de uma análise SWOT, capaz de designar um rumo, um caminho sustentável e coerente com a nossa realidade.
Pouco se vislumbra de inovador. Não há uma visão estratégica de futuro. Falta identidade e consistência ao caminho que temos percorrido. Para onde vai Valpaços nos próximos anos?
Há quatro anos, era intenção deste executivo, ainda em início de mandato, conforme se pode verificar no Plano Plurianual de Investimentos, promover a ampliação e remodelação de um edifício para a instalação da Escola Profissional de Valpaços. No referido plano estava inscrita uma verba que rondava cerca de 200 mil euros destinados a esse objectivo.
Esse edifício, presumo ser o Lar Amor de Deus, que se encontra fechado. Ali está mais um edifício que como tantos outros, deixou de ter vida. Quanto à Escola Profissional, foi mais um projecto, que não passou de boas intenções.
Na altura questionei se havia algum protocolo estabelecido para o efeito com outras instituições, nomeadamente a Administração Central. Questionei ainda que estrutura curricular teria essa Escola Profissional. Hoje, resta-nos questionar porque não temos uma Escola Técnico Profissional no Concelho de Valpaços?
Isto é apenas um exemplo, de que não havendo um planeamento estratégico e integrado, dificilmente poderemos aspirar a um desenvolvimento sustentável.
Valpaços dispõe de potencialidades turísticas, tal como a maioria do Reino Maravilho que Torga descreve. Mas há que saber criar sinergias e explorar essas potencialidades.
Um turista que chegue a Valpaços numa sexta-feira ao fim da tarde e se dirija a um munícipe perguntando-lhe onde é o posto turismo de Valpaços, que resposta obterá?
Podemos não precisar de um posto de turismo. Mas nos dias de hoje, precisamos urgentemente de um portal, um site na Internet que promova e divulgue a nossa terra. A página do Municipio, desculpem-me, mas é uma página pouco convidativa e apelativa. Uma página que quando se pesquisa o turismo Valpacense informa o cibernauta que não possui privilégios suficientes para aceder ao sítio e deverá fazer uma autenticação. Mais depressa se muda de página, logo, de Concelho.
Valpaços precisa de um portal onde se possa visualizar e conhecer o nosso património religioso, o projecto Via Augustas, o património arqueológico, os moinhos e pontes romanas, o historial das nossas aldeias, enfim, a nossa história, cultura e saber, assentes em segredos ancestrais que se vão perdendo no tempo das gerações que partiram. Aproveitemos o legado que o Professor Adérito Freitas nos deixa.
Mas importa também que este portal divulgue e ajude a promover a aposta que a iniciativa privada tem efectuado no desenvolvimento do turismo rural no Concelho. Que sejam divulgadas essas casas de turismo rural, os restaurantes e outras infra-estruturas, como o parque de campismo.
Li recentemente no Jornal de Notícias que a Casa Agrícola D'Alagoa, pertencente à Quinta d'Alagoa, foi premiada no Concurso Internacional "Agricultores Sobresalientes en Diverficación Agraria" - Feira de Silleda - Santiago de Compostela - Espanha. Toda a sua produção está certificada no modo de produção biológico.
Eis um bom exemplo, de excelência, da elevação das nossas potencialidades.
Um portal que divulgue a rota da castanha, a rota do azeite, a rota das encostas do rabaçal, promovendo o enoturismo e divulgando as iniciativas particulares dos nossos produtores espalhados por todo o concelho.
Um portal que aposte no ecoturismo e mostre a beleza e imensidão da serra da Santa Comba, da Padrela, de Santa Isabel, da Ribeira da Fraga, do Rabaçal e de tantas outras riquezas naturais que compõem o nosso Concelho.
Fui recentemente fazer uma visita ao Concelho de Boticas e Montalegre. Andei pela Serra de Barroso, onde na verdade não se encontram aldeias com o aspecto das nossas. Tudo está mais rural, sem dúvida, mas não há nenhum monumento, por mais insignificante que seja, que não esteja devidamente sinalizado.
Estamos praticamente a terminar mais um mandato. No inicio sugeri também a criação de um gabinete de apoio técnico às freguesias, de forma a prestar apoio aos Senhores Presidentes de Junta, nomeadamente nas candidaturas que podem formalizar a projectos como a modernização administrativa, trabalhos de natureza simples ou ao projecto de equipamentos colectivos, entre outros. Creio que este gabinete poderia constituir-se como uma mais valia para as freguesias. Mas também neste domínio, não se saiu do ponto de partida.
Como dizia, estamos em fim de mandato. Concretizaram-se projectos, não digo que não. No domínio social, são visíveis os centros de dia que proliferaram no Concelho. Concluíram-se os pavilhões de dinamização empresarial, em Carrazedo e São João de Corveira. A requalificação do edifício dos serviços florestais para instalação da Biblioteca e demais equipamentos arrancou, as freguesias têm saneamento básico e água em elevada percentagem, apostou-se nas feiras do folar e da castanha, os centros escolares avançaram, entre outros investimentos e projectos que se empreenderam e que ainda decorrem.
Creio que há ainda um investimento que o Senhor Presidente gostará de promover e concluir num próximo mandato. Um deles é a recuperação do centro histórico da cidade.
Senhor Presidente, os Valpacenses assistiram impávidos e serenos a um verdadeiro atentado paisagístico na Praça da República. O granito da região que se coadunava com a Casa do Arco e com a Igreja Matriz deu lugar a alumínio e a cimento. Gostos não se discutem, é um facto. Mas, dá dó ver o que foi e o que é esta Praça, completamente desertificada. Até o mítico Café Central fechou. Isto, merece reflexão sociológica.
No plano político, alerto para que haja cuidado com este projecto de recuperação e requalificação da zona antiga da cidade, que penso se estenderá ao Bairro do Tambulhão. Na verdade, não se deveria avançar com mais fases de construção do bairro social. O centro histórico e particularmente o Bairro do Tambulhão, estão a ficar desertos e há imensas casas que necessitam de ser recuperadas. Algumas já foram adquiridas pela autarquia. A melhor aposta, mesmo em termos de política social, deverá ser a requalificação destas habitações em detrimento de novas construções.
Brevemente teremos eleições autárquicas e legislativas. Termino, fazendo votos para que todos tenhamos consciência que os tempos difíceis que vivemos, só se poderão ultrapassar se mantivermos uma linha de pensamento coerente. Aqueles que querem o poder pelo poder, são na verdade os verdadeiros culpados da profunda crise de valores em que a vida política está mergulhada.
Intervenção na Assembleia Municipal de Valpaços, em 19 de Junho de 2009.
Por Eugénio Leitão Borges
